LIBERA GERAL?

Tramita no plenário da Câmara do Deputados a PL 318/2021 que prevê tornar a

criação de animais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. De acordo com a

proposta, a criação de animais passa a assumir um papel de maior relevância para a

nossa sociedade e assegurada como bem social. Contudo essa PL, como diversos outros

pontos da legislação brasileira, possui muitas lacunas e brechas que tornam o debate

acerca do tema bastante controverso e difícil.

Dar o devido valor aos produtores que investem toda a vida em busca do

aprimoramento genético de determinada espécie e zelam pela preservação de seus

traços, bem como do bem estar dos animais é fundamental para termos um ponto de

partida para estabelecer esse diálogo. Hoje, o Brasil possui diversas espécies de animais

que já possuem representantes raciais brasileiros. É o caso do cão Fila Brasileiro, do

cavalo Campeiro, do ovino Santa Inês, entre tantas outras que são frutos de árduo

trabalho de sérios criadores e pesquisadores.

Contudo, também devemos reconhecer que o Brasil possui aspectos culturais

menos civilizados e preocupados com a vida dos animais, como a rinha de galos, por

exemplo, até hoje uma prática bastante comum em algumas regiões do país e, como

recentemente noticiado em rede nacional, as corridas, com apostas, de Galgos no sul do

país.

Não se questiona a necessidade de preservar os animais, nem de investir em

aprimoramento, técnicas de criação que respeitem suas necessidades e presem pelo seu

bem estar. Muito menos o papel fundamental que eles representam para nossa cultura e

sociedade. Não se concebe, hoje, não reconhecer a importância de cães guias, cães

farejadores, a equoterapia, entre tantos outros auxílios que eles nos prestam. O que se

questiona aqui, e carece de muito cuidado por se tratar de aspectos legais, é da própria

cultura brasileira e a necessidade de abolir práticas nocivas a esses nossos companheiros

de evolução social.